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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Decisão TJMS. Direito de manter cãozinho em condomínio de luxo movimenta a Justiça de Mato Grosso do Sul.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Condomínio Golgen Gate Park em face de decisão proferida na ação declaratória movida por Cynthia Folley Coelho.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 16:22
Ministérios Públicos e Defensorias Públicas lançam nota de esclarecimento sobre a execução do TAC com o Carrefour
Pelo TAC, a empresa deve destinar R$ 115 milhões para estabelecimento de políticas internas de enfrentamento ao racismo e de reparação coletiva.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 15:03
Cidadão bem informado: DPU pede à Caixa Econômica ampla divulgação sobre saque dos valores de PIS/PASEP
Mais de R$23,7 bilhões podem ser sacados pela população.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
DF é condenado a pagar gratificação de ensino especial à professora do ensino regular
Colaciona jurisprudência a seu favor e requer, preliminarmente, a concessão da tutela antecipada, para que seja restabelecida a GATE.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2004 - 01:00
Operadoras de celular estão proibidas de fixar prazos para uso de créditos no pré-pago
Colaboração: Dr. João Egmont, Relator.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2022 - 15:11
DPU pede que STF mantenha suspensão de despejos na pandemia
Defensoria quer ampliação de medida por mais seis meses.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 02 de Abril de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Distrito Federal terá de pagar diferença de 13º salário a servidora
Civil, visto tratar-se de matéria exclusivamente de direito, sem necessidade do alargamento da fase probatória.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz extingue ação civil pública contra diárias do Ministério Público da União.
Ação Civil Pública Nº 2008.72.01.001192-9/SC.